O prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, sancionou, no dia 21 de outubro de 2010, as leis municipais 2.175 e 2.176 que tratam, respectivamente, da proibição do uso de pulseiras coloridas em qualquer ambiente escolar do município e da proibição do comércio deste tipo de pulseira (a base de silicone) em toda a cidade.
A partir de agora, é proibido vender e/ou comprar essas pulseiras, bem como o uso das mesmas nas escolas.
No caso do ato oficial que proíbe o uso das pulseiras em ambiente escolar, especifica-se ali que o corpo docente de todas as escolas deverão realizar uma reunião com os pais dos alunos, para orientá-los sobre a necessidade de se cumprir a lei, bem como esclarecer os motivos de uma medida tão drástica.
Já o ato oficial que proíbe a comercialização indica que, quem infringir a lei, estará sujeito a notificação e, em caso de reincidência, multa que pode variar de quinhentos reais a cinco mil reais, independente das penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem quiser acessar íntegra dos atos oficiais, basta clicar aqui e aqui.
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