Diante da instalação de um novo sistema de controle na utilização de transporte público no município, a Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) estará realizando, no próximo mês de maio, o recadastramento de todos os servidores públicos do município que utilizam Vale-transporte. A iniciativa, de acordo com a gerente da empresa, Valéria Santos Figueiredo, será seguida de esclarecimentos com relação ao uso e os passos necessários para a retirada da primeira e segunda via do Vale-transporte.
Diante de uma série de dúvidas, geradas com relação ao novo sistema empregado pela Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU), a gerente da unidade, Valéria Santos Figueiredo, esclarece sobre os principais questionamentos com relação à utilização do Vale-transporte.
O Vale-Transporte, instituído pela Lei 7418/85 e regulamentado pelo Decreto 95.247/87, se constitui em benefício que o empregador antecipará ao trabalhador, para a utilização efetiva em despesas de deslocamento, exclusivamente, da residência para o trabalho e vice-versa.
Quanto ao uso indevido do cartão, “o sistema começou a fiscalizar, já há cerca de um ano, de uma forma mais efetiva e severa, a utilização do cartão do vale-transporte, pois segundo a lei é apenas para o funcionário ir e vir do trabalho. No entanto, estava ocorrendo uma grande incidência de casos de uso indevido do cartão. Houve o registro de pessoas que estavam usando até 20 acessos por dia”, esclareceu Valéria Figueiredo.
A partir dessa constatação, foram feitas várias reuniões com empresas na cidade, dentre elas uma com a prefeitura de Itabuna, onde se definiu que o limite tolerável seria de 10 utilizações diárias; acima de 10 acessos o sistema da AETU rastreia a utilização indevida e, automaticamente, bloqueia o cartão.
Os usuários que tiverem o cartão bloqueado terão que se dirigir a AETU para a confecção de um novo, devendo o usuário efetuar o pagamento de 15 tarifas vigentes, que é o custo da 2ª via. A AETU lembra que a primeira via é gratuita.
A reincidência na utilização indevida do vale-transporte pode trazer sérias conseqüências para o empregado. A lei prevê que o beneficiário que se utilizar de declaração falsa para a obtenção ou usar indevidamente do Vale-Transporte estará sujeito a demissão por justa causa, uma vez que a prática constitui falta grave. “O trabalho da AETU é de apenas rastrear, bloquear o cartão e informar as empresas a ocorrência do fato”, lembra a gerente da unidade em Itabuna, e também que “em caso de extravio do cartão ou do mesmo ser danificado, por culpa do usuário, também é cobrado o valor correspondente a 15 tarifas vigentes”.
Outra dúvida freqüente apontada pela preposta da AETU é com relação à inserção de créditos no cartão de vale-transporte, que antes era inserido na máquina e validado. Agora, o usuário apresentará o cartão no validador da máquina e acontecerá a creditação dos vales, sem precisar inserí-lo no validador. Os novos créditos somente estarão disponíveis para o uso quando o crédito do mês anterior tiver sido completamente utilizado.
É importante também lembrar, afirma Valéria Figueiredo, que quando há aumento no valor da tarifa do transporte coletivo, os créditos ainda existentes no cartão poderão ser utilizados por um período de 90 dias. Após esse prazo, o sistema converte o valor existente em relação ao preço da nova tarifa.
Depois de liberado o cartão, o funcionário terá que aguardar de 24 a 48 horas para ser realizada a atualização nos ônibus. No caso da Prefeitura de Itabuna, para solicitar a primeira via do cartão vale-transporte, o servidor deverá se dirigir a Secretaria da Administração, ao Departamento de Recursos Humanos, sendo o cartão retirado na AETU, ficando vinculado ao CPF do servidor.
Recadastramento
No próximo mês de maio está previsto o recadastramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Itabuna, para a atualização dos dados cadastrais de cada funcionário. No período do recadastramento, três prepostos da AETU serão deslocados para trabalharem nas dependências da prefeitura, atualizando os dados dos funcionários e agilizando a conclusão desse serviço.
Texto e reportagem: Viviane Cabral / Fotos: Vinicius Borges – Direto do site da Prefeitura de Itabuna, publicado em 12/04/2011. Especialmente revisado para o Blog do CAIC Jorge Amado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário