Questionando o parecer conclusivo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) que decidiu pela reprovação da contas do Programa de Alimentação Escolar executado pela Secretaria Municipal da Educação (SEC), o secretário Gustavo Joaquim Lisboa afirmou não entender o porque da decisão do Conselho, tendo em vista que em nenhum momento no relatório os conselheiros apontam para o desvio de verbas ou desvio de finalidade dos recursos do programa.
“Com certeza, esses seriam os dois únicos motivos que poderiam justificar a rejeição das contas por parte do CAE. No ademais, se fosse o caso, aprovado com ressalvas e apontando problemas com infraestrutura, por exemplo. No entanto, o relatório supõe irregularidades sem a devida comprovação, ou mesmo com base em denúncia avalizada por qualquer um dos seguimentos das escolas, no caso o Conselho Escolar, representações de professores ou de pais de alunos. Neste sentido, o parecer é passivo de questionamentos”, afirmou o secretário.
Lisboa destaca que em 2010 o município tomou a decisão de descentralizar a Alimentação Escolar transferindo diretamente às escolas os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, observa o secretário, as unidades escolares ganharam maior autonomia para gerir tais recursos, sendo responsáveis inclusive por promover licitações para suas compras.
Quanto à alegação do CAE de que as escolas devolveram recursos do PNAE em 2010, Gustavo revela que o fato de até o ano passado não existir uma Lei Municipal que regulamentasse o repasse para as escolas, que era feito em forma de adiantamento, e considerando o entendimento da Procuradoria Geral do Município de que as verbas precisavam ser utilizadas em sua totalidade, os gestores escolares foram orientados a devolver os recursos que sobraram à fonte de origem, neste caso o PNAE, por meio de deposito na conta federal.
“A partir deste ano, com a criação do Decreto de Escolarização da Alimentação Escolar, que foi acompanhado inclusive pelo próprio CAE, está previsto que as escolas não precisam mais devolver ao PNAE os recursos não utilizados, que devem ser reprogramados e permanecer nas contas das unidades escolares”, elucida Lisboa.
Licitação
No que diz respeito ao quantitativo dos gêneros entregues às escolas e comprados com recursos do município, o secretário da Educação esclarece que, neste caso em que a licitação é realizada pela Prefeitura, não são encaminhados gêneros alimentícios às escolas. “O que é encaminhado às unidades gestoras são cópias do resultado da licitação com o valor referente ao número de alunos da referida unidade que, por sua vez, fica encarregada de fazer as compras nas empresas vencedoras da licitação de acordo com o cardápio acompanhado pela nutricionista. Deste procedimento o Conselho tinha conhecimento”, afirma.
Ainda sobre a licitação realizada em que o CAE alega não ter sido convidado a acompanhar, Gustavo Lisboa assegura que foram todas publicadas no Diário Oficial e em jornais de circulação regional. “Houve o princípio de publicação e transparência exigidas pela legislação. Portanto, tal argumentação não procede porque a licitação foi pública”, disse o secretário. Ele acrescenta que as unidades escolares também contam com comissões próprias de licitação, cujo trabalho é acompanhado pelos Conselhos Escolares.
Agricultura Familiar
Quanto à alegação de que o percentual de recursos do PNAE aplicados na aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Família e que o CAE que foram utilizados apenas 7%, de acordo com o titular da SEC, tal informação está equivocada, pois o percentual utilizado foi de 13,9%. “Só não utilizamos mais que isso na aquisição de produtos da Agricultura Familiar porque havia ainda, por parte das cooperativas ligadas aos produtores deste setor, a necessidade de maior organização sob o ponto de vista da logística, da legalização e adequação ao que determina a Resolução 038/2009 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”.
“Apesar disto, Itabuna já avançou bastante em relação a muitos municípios que, sequer, atendem ao mínimo que determina a legislação federal. Assim, podemos afirmar que não é uma particularidade do nosso município, mas sim, trata-se de um problema nacional”.
Falta de alimentação
Em relação a denuncia de que muitas escolas da Rede Pública Municipal ficaram sem receber alimentos mais de 30 dias, frisa Gustavo Lisboa, é um descalabro. “Aqui solicitamos ao CAE a listar os nomes das escolas que ficaram sem oferecer alimentação pelo templo explicitado no parecer, devidamente assinado pelos gestores, pelo Conselho Escolar, ou por qualquer representação legítima da escola”, disse.
O secretário da Educação ressalta ainda como comprometedor para o resultado do parecer à alegação do CAE de que a Vigilância Sanitária não ter convidado o colegiado para acompanhar a visitas às escolas. “Neste caso, sugerimos ao CAE que encaminhe ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária solicitando parceria ao invés de criticar o trabalho do órgão. Além do mais, o Conselho de Alimentação Escolar sempre teve toda a liberdade de visitar as unidades escolares a hora e o dia que melhor lhe convier”.
Quanto à infraestrutura para o trabalho do CAE, Lisboa destaca que a Prefeitura disponibilizou sala desde 2007, com um computador com acesso a Internet, impressora multifuncional e, recentemente, até um notebook foi colocado para o funcionamento do Conselho, além de disponibilizar um veiculo para o translado dos conselheiros. “Lamentamos o entendimento de alguns conselheiros de rejeitarem as contas sem apontar um só desvio de recursos ou desvio de finalidade dos recursos do PNAE”, argumenta Lisboa.
Culpa do CAE
O secretário da Educação lamentou ainda o fato do CAE não ter mencionado nos meios de comunicação ou mesmo no relatório conclusivo, o caso de Itabuna ter deixado de receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a 1ª parcela do PNAE em 2010, no valor de R$ 157.170,00 (cento e cinquenta sete mil, cento e setenta reais) por culpa exclusiva do presidente do Conselho de Alimentação Escolar que deixou expirar o prazo de renovação do colegiado, ficando o município impedido de receber os recursos. “Tentamos por diversas vezes recuperar estes recursos junto ao FNDE sem nenhum sucesso”, enfatizou Gustavo.
Ainda em relação a 2010, é importante que a população saiba que em dezembro último uma técnica do FNDE esteve em Itabuna para realizar auditoria nas contas do Programa de Alimentação Escolar, cujo resultado apresentou apenas a necessidade de adequações operacionais, a exemplo da colocação de telas em todas as cozinhas das escolas, bem como a criação de decreto de regularização da escolarização da merenda escolar. “Nenhuma irregularidade financeira foi apresentada pela auditora”, finalizou o secretário.
Texto: Erivaldo Bomfim. Direto do site da Prefeitura de Itabuna, publicado em 12 de abril de 2011.
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